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Bolsonaro libera R$ 36 milhões para Ministério da Justiça

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Crédito extra deverá ser usado com indenização pela flexibilização voluntária do repouso remunerado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizaram um reforço no orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, de R$ 36 milhões.

De acordo com a medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16), essa verba seria usada para o “policiamento ostensivo nas rodovias e estradas federais, combate à violência no trânsito e ações educativas”.

Agora, porém, foram deslocados para o orçamento da pasta de Moro para o pagamento de “indenização pela flexibilização voluntária do repouso remunerado”.

A indenização pela flexibilização voluntária do repouso remunerado foi criada pela Lei 13.712 de 2018, informa o site Congresso em Foco.

Segundo a legislação, este é um benefício de “caráter temporário e emergencial” fixado em R$ 420 para o policial rodoviário federal que trabalhar durante 6 horas no período de repouso e em R$ 900 para quem trabalhar por 12 horas.

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