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Bolsonaro mantém demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Bolsonaro mantém demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura
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O texto foi publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União, um dia após a publicação da lei que alterou a estrutura administrativa do governo federal.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma nova medida provisória (MP) para transferir para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas.

Uma MP semelhante assinada em janeiro já alterava a questão das demarcações, mas a proposta foi alterada no Congresso Nacional, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

Como se trata de uma medida provisória, a proposta de Bolsonaro tem força de lei e começa a valer imediatamente.

A matéria precisa, no entanto, ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade.

Como se trata de uma medida provisória, a proposta de Bolsonaro tem força de lei e começa a valer imediatamente. No entanto, a matéria precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade.

A nova MP, a 886/2019, estabelece que “constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”:

  • “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas”;
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