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Bolsonaro não deve mostrar exames, diz presidente do STJ

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Jornais internacionais criticam ações de Bolsonaro durante pandemia
Imagem: Reprodução/AP

“Não é porque ele é presidente da República, […] que ele tem que estar publicando seu exame de sangue todo dia”, disse Noronha.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta sexta-feira (8), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar as decisões judiciais que obrigam o presidente da República, Jair Bolsonaro, a entregar os resultados dos exames para coronavírus.

O governo defende que não existe obrigação legal de apresentar os resultados. Isso porque o fato de um indivíduo ser presidente da República não significa que ele não tenha certos direitos individuais, como direito à intimidade e à privacidade.

O caso será analisado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, a quem cabe analisar esse tipo de recurso.

Nesta quinta-feira (7), em entrevista ao site jurídico JOTA, Noronha disse que Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos.

O chefe do STJ afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos e alegou que “não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade”.

“Ele [Bolsonaro] está andando para lá e para cá e está imunizado, é uma questão a ser discutida com calma, mas acho que há um limite interferir na vida do cidadão. Não é porque ele é presidente da República, que ele é presidente do Supremo, do STJ, que ele tem que estar publicando seu exame de sangue todo dia”, disse Noronha.

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