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‘Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa’, diz ex-ministro do STF

'Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa', diz ex-ministro do STF
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Para o ex-ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), não há motivo para que a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol seja revista no governo Bolsonaro.

Carlos Ayres Britto foi o relator desta ação julgada pelo Supremo em 2009. 

“A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, afirma o ex-ministro em entrevista ao jornal “Globo“.

O presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (17) que prepara um decreto para rever a demarcação. Ele tem alegado razões de soberania nacional e a presença de riquezas minerais.

Conforme noticiou a Renova, Bolsonaro falou sobre a reserva Raposa Serra do Sol:

É a área mais rica do mundo. Você tem como explorar de forma racional. E, no lado dos índios, dando royalties, e integrando o índio à sociedade.

Para o ex-ministro, o assunto já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo.

Ayres Britto declarou:

Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada. As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum.

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