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Bolsonaro pode decretar estado de defesa em meio à pandemia, diz PGR

STF tem sido alvo de campanha difamatória diz Aras
Imagem: Isac Nóbrega/PR
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O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição Federal.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou uma nota oficial, nesta terça-feira (19), para informar que não se sente obrigado a avaliar ilícitos atribuídos ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na gestão da pandemia de coronavírus.  

Num instante em que a oposição pressiona pelo impeachment de Bolsonaro, o PGR anotou:  

“Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo.”  

No mesmo texto, Aras alertou que o chefe do Poder Executivo pode decretar o “estado de defesa” para preservar a “estabilidade institucional” do país:

“O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social.”

O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição Federal. Pode ser decretado pelo presidente, ouvidos os conselhos da República e de Defesa Nacional.  

A medida prevê a imposição de medidas coercitivas, entre elas a prisão e restrições ao direito de reunião e ao sigilo de correspondências e de telefonemas.  

O Congresso Nacional teria dez dias para aprovar ou rejeitar o decreto.  

Confira a íntegra da nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República:

“O Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, reconheceu o estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro de 2020. Em 30 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a validade dos dispositivos da Lei 13.979/2020, que estava vinculada ao prazo do Decreto Legislativo 6, mantendo em vigor as medidas sanitárias para combater a pandemia da covid-19.

O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional.

Segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais. O procurador-geral da República, no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia. Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo.

Desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil, o PGR criou o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), que, juntamente com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabeleceu diálogo e integração entre segmentos da sociedade e autoridades em todos os níveis de governo, resolvendo questões emergenciais no cotidiano dos serviços de saúde.

Também tem realizado a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia, em trabalho conjunto com todo o Ministério Público brasileiro e com os tribunais de contas, e abriu inquéritos criminais contra oito governadores suspeitos de desvios, tendo um deles sido afastado do cargo.

As medidas intensificaram-se nos últimos dias, diante do grave quadro registrado em Manaus devido à falta de oxigênio medicinal em hospitais. O PGR abriu investigação criminal sobre atos envolvendo o governador do estado do Amazonas, o prefeito atual e o ex-prefeito de Manaus por suposta omissão. Requisitou a instauração, pelo Ministério da Saúde, de um inquérito epidemiológico e sanitário, instrumento usado pela primeira vez, embora esteja previsto na lei desde 1975. Solicitou esclarecimentos ao ministro da Saúde sobre sua atuação quanto à falta de oxigênio na capital amazonense.

Neste momento difícil da vida pública nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático.

O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública.”

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Marat da Silva
Marat da Silva
1 mês atrás

Lindosgatos deveria fazer um estudo sobre a récua de sua espécie, apesar do nome que usa, é da espécie MUAR, que inclui os burros, jumentos, mulas bardotos.
O coitado é o típico esquerdopata, igual a um fanático religioso, pior ainda, é tipo o sujeito que foi estuprado e se apaixona pelo seu algoz.
Por fim ele preza muito o dito de Lênin: ” Xingue-os do que és, acuse-os do que faz.”

lindosgatos
lindosgatos
Responder  Marat da Silva
1 mês atrás

Outra característica comum entre os ditos “apoiadores ” A repetição! Repentem igual papagaios. Usam frases fora de contexto sem nexo algum. Acham que estão arrasando. rsrsrs Muita gente com sérios problemas psicológicos. Uma idéia fixa de que, quem faz críticas ao desgoverno ou se recusa a ficar batendo palmas para os maluquinhos dançarem, são esquerdistas. Patético. Não conseguem ver outra coisa estão aprisioados em um preconceito. Usar frases feitas ou de efeito para fazer justamente o que eles próprios criticam. É….séria cômico se não fosse ridículo.

Rezende
Rezende
1 mês atrás

Não seria golpe como tentaram induzir abaixo, haja vista a previsão na CRFB.

Carmo
Carmo
1 mês atrás

Por que não disse isso no início da pandemiam quando o STf retirou as prerrogativas da União? Por que só agora? Já sei, quererm agora dar protagonismo ao governo federal para culpá-lo do fracasso dos governadores no gerenciamento da crise.

lindosgatos
lindosgatos
1 mês atrás

Preparando a saída mais covarde. Nada de novo nesse desgoverno.

Kyo
Kyo
Responder  lindosgatos
1 mês atrás

O que sugere cientistas político? Qual desgoverno você diz ,o doria, onde são Paulo tem maior número de mortos ? Leu a matéria toda ou só anúncio da notícia?

lindosgatos
lindosgatos
Responder  Kyo
1 mês atrás

Li tudo. Acho que vc não leu. Porque o único que pode propor isso e o bozo. Mas, acho que ele não tem coragem para dar um golpe desses na nossa nação. O Brasil merece mais!!

Conan
Conan
Responder  lindosgatos
1 mês atrás

Você quer dizer: Sorte sua que ele não tem se não seus lindos gatos seriam enrabados ate a morte com direito a perda de todas as pregas, se é que ainda existe alguma por ai!!

Fabio - Vinhedo
Fabio - Vinhedo
Responder  lindosgatos
1 mês atrás

Tá ativo aqui heim kkkkkk, passa o dia todo destilando seu ódio.
Nós já entendemos que vc odeia o governo tá ok?

Lindosgatos
Lindosgatos
Responder  Fabio - Vinhedo
1 mês atrás

Eu destilando ódio?? Que piada!! O ódio é propagado pelo desgoverno que estamos submetidos. Só o gado cego acha que existe amor na desinformação, na maldade, no preconceito e na ingerência pública e política. Gosto de vir aqui para entender o comportamento sórdido e egoísta que os ditos apoiadores tem. É um estudo antropológico.

Conan
Conan
Responder  Lindosgatos
1 mês atrás

Pensa que esta enganando quem com esse papo de intelectual de porta de banheiro de beira de estrada. O único estudo antropológico que uma bichana (desculpe o trocadilho) como você procura por aqui é rola é por isso que gosta de vir aqui, na esperança que algum desavisado caia na sua rede.

lindosgatos
lindosgatos
Responder  Conan
1 mês atrás

“Toda paranóia provem de frustação sexual”. Tenho notado muito aqui. Muita gente com problemas sexuais. Com fixação em sexo. Deve ser isso que promove esse ódio e a falta de raciocínio lógico.

Nercy.
Nercy.
1 mês atrás

Deus acima de tudo! Peço a Deus que proteja nossa nação. 🙏