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Bolsonaro promove reestruturação em órgão de combate à tortura

Bolsonaro promove reestruturação em órgão de combate à tortura
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Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi criado em 2013 em compromisso assumido pelo governo brasileiro com a ONU.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou a exoneração de todos os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT).

Em decreto publicado nesta terça-feira (11), Bolsonaro remanejou os cargos — DAS4, com salários de R$ 10 mil em média — para o Ministério da Economia.

Segundo o decreto, o grupo agora passará a ser formado apenas por participantes não remunerados, indicados pelo governo e por integrantes de organizações de sociedade civil.

Além de não receber salário, segundo o jornal Estadão, os voluntários não podem ter vínculos com “redes e entidades da sociedade civil e a instituições de ensino e pesquisa, a entidades representativas de trabalhadores, a estudantes e a empresários integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNCPT)”.

Daniel Melo, um dos coordenadores exonerados, afirma que essa mudança inviabiliza o funcionamento do órgão.

O presidente do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), Leonardo Pinho, disse que vai recorrer à Justiça, informa a revista Veja.

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