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Bolsonaro promulga liberação de receita médica digital

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Presidente tinha vetado trecho da lei. Veto foi derrubado pelo Congresso.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou dois artigos anteriormente vetados por ele da Lei Nº 13.986 de 15 de abril, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus

Derrubados pelo Congresso Nacional, os vetos tratam sobre receitas médicas digitais e regulamentação da telemedicina depois da pandemia. 

A mudança foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20).

De acordo com o texto assinado por Bolsonaro, serão válidas as receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que possuam assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição, sendo dispensada sua apresentação em meio físico, destaca o site Poder360.

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