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Bolsonaro prorroga redução de impostos de medicamentos

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Jair Bolsonaro indica que deve deixar o PSL
Imagem: Jorge William/O Globo
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As medidas, que foram publicadas na última sexta-feira (2), entraram em vigor imediatamente.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou o prazo de redução das alíquotas dos tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate ao coronavírus

As medidas, que foram publicadas em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira (2), entraram em vigor imediatamente.

A duração prevista para as medidas permanecerem ativas é até 31 de dezembro de 2020.

Entre os produtos beneficiados estão as máscaras de uso hospitalar, o álcool de limpeza, os desinfetantes, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais, aparelhos de terapia respiratória, entre outros.

A administração federal afirma que prorrogação da redução dos impostos tem como objetivo reduzir o custo tributário dos produtos utilizáveis na prevenção e tratamento da covid-19, por causa dos efeitos da pandemia, destaca o portal R7.

As medidas estão dispensadas das exigências sobre renúncia de receitas tributárias, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional nº 106/2020, que afasta a necessidade da observância dos requisitos legais para a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que tenha como finalidade o enfrentamento da calamidade pública.

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