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Bolsonaro protege agentes públicos por atos durante pandemia

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Por se tratar de uma MP, o texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para não caducar.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma Medida Provisória (MP) que livra de responsabilidade agente público sobre equívocos nas ações de combate à pandemia de coronavírus.

O texto foi publicado, na madrugada desta quinta-feira (14), no “Diário Oficial da União”. 

Além da assinatura de Bolsonaro, a MP conta com os nomes do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

O texto da MP diz que os agentes públicos só poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo, isto é, com a intenção de causar dano.

Os agentes também poderão ser penalizados por erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de:

  • enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia;
  • combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.

A medida classifica como erro grosseiro a ação ou omissão com alto grau de negligência, imprudência ou imperícia, destaca o portal G1.

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