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Bolsonaro quer empenho da AGU para cumprimento de decreto

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“Havendo descumprimento, a AGU vai se empenhar, talvez junto à esfera judicial”, disse Bolsonaro sobre decretos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, cobrou, nesta terça-feira (12), que estados sigam os decretos que publica definindo quais são as atividades essenciais.

Os serviços classificados como essenciais são aqueles que estão autorizados a funcionar durante a pandemia do coronavírus.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro declarou:

“[Se descumprir o decreto] aí entra em descumprimento de uma norma. Havendo descumprimento, a AGU vai se empenhar, talvez junto à esfera judicial, pra que aquele governador cumpra o decreto.”

E, em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que estados e municípios têm autonomia para tomar suas decisões locais, acrescentou:

“Tem aí o Supremo, que decidiu que as medidas restritivas cabem aos governadores e prefeitos.”

Como noticiou a RENOVA, vários governadores deixaram claro que não iriam seguir o decreto assinado por Bolsonaro permitindo à volta das atividades de salões de beleza, barbearias e academias.

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