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Bolsonaro quer mudar distribuição de royalties do petróleo

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O governo Bolsonaro vai produzir um projeto para alterar as atuais regras de distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (8) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Segundo a agência EBC, ele declarou:

“[Vamos] tratar de um novo desenho de distribuição de recursos, utilizando valores de rendas do petróleo da União. A ideia é inverter a lógica atual de centralização de recursos na União, passando a distribuir a maior parte do dinheiro a estados e municípios. Essa é uma promessa de campanha do nosso presidente de ter menos Brasília e mais Brasil.”

A lei atual, promulgada em 2012, trazia uma redução da participação da União nas receitas de petróleo e ampliava a distribuição para estados e municípios não-produtores.

A fatia da União com as receitas do setor representa atualmente uma parcela de 20% do bolo de royalties. Os estados produtores têm participação de 20%, e os municípios produtores recebem 4%.

Os estados não produtores passaram a receber 27% de participação, mesmo valor dado a municípios não produtores.

Rêgo Barros não informou se o governo editará uma Medida Provisória (MP) ou se enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo as mudanças. O governo não anunciou a data da mudança.

Os royalties são recursos pagos ao poder público (estados, municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo.

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