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Bolsonaro reduz imposto da internet via satélite

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O texto da MP reduz os valores de diversas taxas cobradas do setor de telecomunicações.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (15), a MP 1018/2020, que reduz impostos sobre o serviço de internet banda larga via satélite. 

O texto foi aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado no fim do mês passado. Confira a íntegra.

Além de reduzir os valores de diversas taxas cobradas do setor de telecomunicações, a lei iguala encargos de internet e de serviço móvel. 

A legislação também reduz a carga tributária sobre o “serviço de banda larga via satélite provido por meio de antenas de pequeno porte, conhecidas como VSAT“, diz uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

Bolsonaro, no entanto, vetou o dispositivo que isentava plataformas de streaming, como Netflix e Amazon Prime, de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Embora seja louvável a intenção do legislador, o dispositivo implicaria em uma renúncia de receita da ordem de bilhões além do valor originalmente estimado. Essa ampliação de renúncia fiscal não se encontrava devidamente dimensionada pelo Ministério da Economia e nem contava com medidas compensatórias, razão pela qual desobedecia tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal como a Lei de Diretrizes Orçamentárias“, justificou o governo.

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