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Bolsonaro sanciona lei autorizando doação de excedente de alimentos

Tarciso Morais

Tarciso Morais

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“Combater a fome e a desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros”, diz governo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. 

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês e publicada, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União.

Ainda de acordo com o texto da legislação, para serem doados, os alimentos devem ter as propriedades nutricionais mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

Em nota à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que, além de combater o desperdício de alimentos, a medida tem seguinte objetivo:

“Combater a fome e a desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia.”

A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

Referências: [1]
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