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Bolsonaro sanciona lei com pena maior para maus-tratos contra cães ou gatos

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Bolsonaro sanciona lei com pena maior para maus-tratos contra cães ou gatos
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O texto agora segue para publicação no “Diário Oficial da União”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.

O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.

A legislação foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros e de animais de estimação.

A legislação é resultado de uma proposta de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG). No Senado, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovada no último dia 9.

A alteração será feita na Lei de Crimes Ambientais. O texto agora segue para publicação no “Diário Oficial da União”.

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