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Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia

Tarciso Morais

Tarciso Morais

‘Brasil está se reerguendo’, diz Jair Bolsonaro
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A lei é de autoria de deputada do PT e outras 22 parlamentares da bancada feminina no Congresso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a legislação que prevê ações de combate à violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência durante a pandemia de coronavírus

A Lei 14.022, de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8). Não houve vetos.

O texto é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros 22 integrantes da bancada feminina no Congresso Nacional.

A nova legislação determina o funcionamento ininterrupto de órgãos e serviços de atendimento a vítimas de violência doméstica em todo o Brasil. Todos eles passam a ser reconhecidos como essenciais.

A norma ainda define como “de natureza urgente” todos os processos tratando de casos de violência doméstica durante a pandemia, ficando proibidas a interrupção e a suspensão dos prazos processuais, destaca a rádio Jovem Pan.

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