O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020.
O texto autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional.
Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria no Senado.
Bolsonaro disse que a medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado em julho e aguardava sanção presidencial.
