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Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza ano letivo em 2020

Jair Bolsonaro descarta volta de imposto sindical
Imagem: Isac Nóbrega/PR

A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de agosto.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, nesta quarta-feira (19), uma lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas em 2020. 

A norma dispensa escolas e universidades do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil neste ano. 

O motivo para a medida, obviamente, é a pandemia do novo coronavírus

Ao todo, seis dispositivos foram vetados. Dentre eles, os trechos que obrigavam a União a dar assistência técnica e financeira aos Estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos da educação básica pública às atividades pedagógicas não presenciais e o retorno às atividades escolares regulares, utilizando recursos previstos na Emenda Constitucional 106/2020, que criou o chamado “Orçamento de Guerra”, destaca o portal Terra.

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