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Bolsonaro sanciona lei que permite volta de sorteios à TV aberta

Bolsonaro anuncia veto à proibição de festa em condomínio por síndico
Imagem: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
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Os sorteios estavam proibidos nas televisões abertas desde o fim dos anos 1990. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei de Conversão nº 16/2020, que alterava a Lei nº 5.768/1971

O texto regulamenta a realização de concursos e sorteios por emissoras de televisão e foi publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

O governo federal editou em março o texto que autoriza a volta e o enviou ao Congresso Nacional, que deixou as regras mais rígidas. 

Só podem participar cidadãos maiores de 18 anos e os promotores dos sorteios devem cadastrar os CPFs de todos os participantes, destaca o jornal digital Poder360.

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