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Bolsonaro regulamenta lei que previne suicídio e automutilação

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Bolsonaro assinou decreto estabelecendo “normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, regulamentou, na última quarta-feira (5), a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, sancionada em abril de 2019.

O texto foi publicado no Diário Oficial através do Decreto nº 10.225.

Batizada de “Vovó Rose”, em homenagem a uma senhora que perdeu uma neta e se tornou militante da causa, a lei torna obrigatória a notificação dos casos identificados por médicos, outros profissionais de saúde e estabelecimentos de ensino.

Em setembro do ano passado, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participou de campanha de combate ao suicídio.

O texto institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, órgão consultivo com a prerrogativa de fortalecer “estratégias permanentes de educação e saúde” nesta área.

O colegiado contará com representantes de quatro ministérios (Saúde, Educação, Cidadania e Família) e representantes estaduais do setor, informa o site Metrópoles.

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