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Bolsonaro sanciona lei sobre cancelamentos de eventos na pandemia

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A remarcação dos eventos adiados deverá ocorrer no prazo de 12 meses, contado do fim do estado de calamidade pública.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com um veto, a lei que regulamenta o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura.

A legislação foi aprovada em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus

O texto, que tem origem em medida provisória editada em abril, está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25).

A lei estabelece que a prestação do serviço poderá ser remarcada em até um ano após o fim da situação de calamidade pública. 

O mesmo prazo se aplica para o uso do crédito concedido ao cliente, quando essa for a solução adotada.

De acordo com o texto, a remarcação dos eventos adiados deverá ocorrer no prazo de 12 meses, contado do fim do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020, informa a revista Exame.

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