Aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro, projeto altera a Lei Maria da Penha, que trata de crimes de violência doméstica.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na tarde desta terça-feira (8), um projeto de lei que facilita a apreensão de arma de fogo do agressor em casos de violência doméstica.
O Projeto de Lei 17/2019, de iniciativa do líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), modifica o texto da Lei Maria da Penha.
Uma alteração no artigo 18 vai permitir que, ao receber pedido da vítima, o juiz determine a apreensão imediata de arma de fogo que esteja sob a posse do agressor.
Outra mudança, no artigo 12, autoriza que a autoridade policial verifique, no ato do registro da ocorrência, se o agressor possui registro de posse ou porte de arma. Caso haja, a instituição que concedeu a autorização deverá ser notificada.
Outra sanção de Bolsonaro que altera a Lei Maria da Penha, acrescentando um dispositivo, vai possibilitar que o dependente de mulher vítima de violência doméstica tenha prioridade de matrícula em instituição básica de ensino próxima ao domicílio, informa o site Metrópoles.
