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Bolsonaro sanciona projeto que proíbe barragens como a de Brumadinho

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O texto sancionado proíbe a construção ou o alteamento de barragens a montante.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (30), com vetos, um projeto que aumenta as exigências para as mineradoras e proíbe as barragens a montante.

O texto do Projeto de Lei nº 550/2019, que foi publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União, prevê multa entre R$ 2 mil e R$ 1 bilhão aos infratores que descumprirem a nova legislação.

As barragens de montante são idênticas a que rompeu na cidade de Brumadinho, interior de Minas Gerais, em janeiro de 2019 e causou mais de 250 mortes.

De acordo com um trecho do documento:

“Tendo em vista que o Brasil presenciou por duas vezes, em três anos, perdas de vidas humanas e de destruição do patrimônio e do meio ambiente provocadas por um acidente de barragem de rejeitos de mineração, o texto sancionado proíbe a construção ou o alteamento de barragens a montante, que é aquela construída com a colocação de camadas sucessivas de rejeito mineral uma em cima da outra.”

Com a sanção, as mineradoras terão até fevereiro de 2022 para concluir a descaracterização da barragem construída ou alterada por esse método, podendo esse prazo ser prorrogado pela ANM  (Agência Nacional de Mineração), caso haja inviabilidade para a execução do serviço no tempo previsto.

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