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Bolsonaro sanciona sem vetos a nova Lei das Telecomunicações

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Bolsonaro sanciona sem vetos a nova Lei das Telecomunicações
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A proposta que modifica um marco vigente desde 1997 havia sido aprovada pelo Senado em 11 de setembro. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (3), a legislação que modifica o marco das telecomunicações vigente no Brasil desde 1997. 

A medida regulamenta o setor e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga, informa o site Poder360.

O documento (Lei nº 13.879, de 3.out.2019) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4). 

O texto foi assinado por Bolsonaro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e Marcos Pontes, titular da pasta de Ciência, Tecnologia e Comunicações. 

De acordo com integrantes da equipe econômica, o projeto pode levar a um investimento de até R$ 34 bilhões

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