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Bolsonaro sanciona texto que repassa R$ 16 bi a estados e municípios

Bolsonaro assinou MP que visa conter perdas na arrecadação em meio à pandemia.

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Jornais internacionais criticam ações de Bolsonaro durante pandemia
Imagem: Reprodução/AP
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (18), a Medida Provisória 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

O texto foi assinado em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de coronavírus

Em nota à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.

A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. 

“Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota, segundo a agência EBC.

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