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Bolsonaro tem direito de bloquear usuários nas redes sociais, diz PGR

Bolsonaro tem direito de bloquear usuários nas redes sociais, diz PGR
Imagem: André Coelho/Folhapress
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De acordo com Aras, o bloqueio serve para “apaziguar ânimos mais acirrados”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, na última sexta-feira (11), que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem direito de bloquear usuários em suas redes sociais. 

A declaração foi feita em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso chegou ao Tribunal pelas mãos do advogado Leonardo Medeiros Magalhães, que foi bloqueado pelo presidente no Instagram.

Em sua manifestação, Aras argumentou que o bloqueio não foi feito no exercício da função pública. Por isso, não há razão para que a ação seja questionada no STF. 

O procurador-geral afirmou que, ainda que Bolsonaro divulgue atos relacionados ao governo nas redes sociais, as postagens “têm caráter nitidamente informativo, despido de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta”.

PGR alegou que obrigar o presidente Bolsonaro a manter em suas redes sociais “pessoas indesejadas” significaria anular o “direito subjetivo de usar suas contas pessoais acordo com os seus interesses”, destaca o site Poder360.

De acordo com Aras, o bloqueio serve para “apaziguar ânimos mais acirrados, evitando a propagação de comentários desqualificadores e de discurso de ódio e a nociva polarização que atenta contra a democracia, especialmente nos ambientes político e religioso”.

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