Magistrada estipulou um novo prazo para Bolsonaro apresentar seus exames de coronavírus. Multa diária por descumprimento é de R$ 5 mil.
A juíza Ana Lúcia Petri Betto decidiu, nesta quinta-feira (30), dar mais 48 horas para o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentar à Justiça os laudos dos testes para coronavírus realizados por ele.
A Advocacia-Geral da União (AGU) não encaminhou a íntegra do teste, mas um relatório médico de 18 de março que atestava que Bolsonaro estava assintomático e teve resultado negativo para os testes realizados no mês passado.
De acordo com a magistrada, o documento apresentado pela AGU não atende de forma integral a determinação judicial.
Na decisão, a juíza ainda estipulou uma multa de R$5 mil por dia de “omissão injustificada” por parte do governo:
“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020 – id 31571155), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União, nos termos do id 31436976, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da COVID-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia de omissão injustificada.”
Ainda nesta quinta, em entrevista à rádio Guaíba, Bolsonaro disse que “talvez tenha sido infectado lá atrás e nem ficou sabendo”:
“Eu talvez tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti. Aqui em casa, toda a família deu negativo.”