Bolsonaro veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

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O valor do fundão eleitoral representaria 25% de ampliação do montante.

O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta sexta-feira (20), o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

O montante foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado dentro da Lei Orçamentária.

A lei será publicada, nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

É importante ressaltar que o Congresso Nacional ainda pode manter ou derrubar o veto caso junte maioria nas duas Casas (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal). 

Agora a a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) contará com o valor que será definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022.

Ao sancionar a LDO de 2022, Bolsonaro fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,4 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

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