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Bolsonaro veta obrigação de publicar editais em mídia impressa

Jair Bolsonaro planeja vetar despacho gratuito de bagagens

Bolsonaro sanciona lei de licitações e veta obrigação de publicar editais em mídia impressa.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na última quinta-feira (1º), a nova lei de licitações. 

Entre outros pontos, o texto faz o seguinte:

  • Cria novas modalidades de contratação;
  • Prevê o seguro-garantia para obras de grande porte;
  • Disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios.

A proposta substitui a 8.666, de 1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações, e outras leis que tratavam de contratações na esfera pública. 

É importante enfatizar que alguns dispositivos foram vetados por Bolsonaro. 

Um deles obrigava o poder público a publicar editais de licitação na imprensa oficial e em jornais de grande circulação. 

Com o veto presidencial, o compromisso de divulgação dos editais será apenas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a ser desenvolvido pelo governo.

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