Bolsonaro veta obrigação de publicar editais em mídia impressa

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
Compartilhar no email

Bolsonaro sanciona lei de licitações e veta obrigação de publicar editais em mídia impressa.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na última quinta-feira (1º), a nova lei de licitações. 

Entre outros pontos, o texto faz o seguinte:

  • Cria novas modalidades de contratação;
  • Prevê o seguro-garantia para obras de grande porte;
  • Disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios.

A proposta substitui a 8.666, de 1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações, e outras leis que tratavam de contratações na esfera pública. 

É importante enfatizar que alguns dispositivos foram vetados por Bolsonaro. 

Um deles obrigava o poder público a publicar editais de licitação na imprensa oficial e em jornais de grande circulação. 

Com o veto presidencial, o compromisso de divulgação dos editais será apenas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a ser desenvolvido pelo governo.

TÓPICOS

COMPARTILHE

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no reddit
Compartilhar no email

Newsletter

Receba as principais notícias do dia, assine nossa newsletter gratuita.