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Brasil aprova ajuda a refugiados da Venezuela

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), em votação simbólica, a Medida Provisória que define ações de assistência emergencial para os refugiados da Venezuela fugindo da ditadura Maduro para o Brasil.

A iniciativa do governo federal tem como objetivo dar apoio ao Estado de Roraima, que recebeu milhares de venezuelanos nos últimos meses.

De acordo com informações do Estadão:

O texto cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial e estabelece que o governo tem de desenvolver políticas de proteção social aos imigrantes e ampliar a distribuição dos refugiados pelo território nacional. No caso dos venezuelanos, eles já têm sido enviados a outros Estados brasileiros.

Para que essas ações sejam aplicadas, o governo federal poderá propor cotas de imigrantes a serem acolhidos pelos Estados, a partir da realização de avaliação técnica da capacidade da cada unidade da federação. Entre os critérios, também estão as condições específicas das pessoas a serem assistidas, além da existência de vínculo familiar ou empregatício no País.

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