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Brasil e EUA firmam novos compromissos anticorrupção

Em meio à guerra comercial, Brasil elogia EUA na OMC
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Os pontos do novo protocolo assinado entre as nações foram divulgados.

Um documento chamado “Protocolo Brasil 2020 sobre Transparência e Regras de Comércio” foi assinado nesta semana durante visita do Conselheiro de Segurança Nacional, Robert O’Brien, dos Estados Unidos, ao Brasil.

Com três novos anexos, o protocolo atualiza o Acordo de Cooperação Comercial e Econômica, em vigor desde 2011.

Um dos anexos reforça os compromissos anticorrupção assumidos por ambas as nações. Confira os pontos:

  • Obrigações de adotar e manter medidas de prevenção e combate ao suborno e à corrupção
  • Provisões para impedir a dedutibilidade fiscal de subornos e estabelece medidas relativas à recuperação de receitas de corrupção e a negação de um porto seguro para funcionários públicos estrangeiros que se envolvem em corrupção
  • Sanções eficazes e persuasivas para atos corruptos
  • Regras de integridade na manutenção de registros financeiros, incluindo divulgação de demonstrações financeiras e requisitos de auditoria
  • Procedimentos para denunciar atos de corrupção e proteção para pessoas que denunciam corrupção (delatores)
  • Políticas e procedimentos para promover a prestação de contas dos funcionários públicos
  • Obrigações quanto à participação do setor público e da sociedade civil no esforço de prevenção e combate ao suborno e corrupção.

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