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Brasil estabelece ‘direito à vida desde a concepção’ em diretriz

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"Promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural”, está na diretriz do governo.

O governo Jair Bolsonaro estabeleceu a defesa da vida “desde a concepção” e os “direitos do nascituro” como diretriz na Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.

O documento foi publicado, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União.

O decreto estabelece um planejamento de longo prazo para o qual os diferentes órgãos do governo deverão considerar os “cenários macroeconômicos, as diretrizes, os desafios, as orientações, os índices-chave e as metas-alvo estabelecidos”.

Para garantir os “direitos para todos”, as orientações do governo são:

“Promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes.”

O documento também coloca a defesa das famílias como prioridade:

“Promover políticas de fortalecimento dos vínculos familiares e da solidariedade intergeracional;

Ampliar redes de proteção social às famílias e aos indivíduos, com especial atenção às crianças, aos adolescentes e à população idosa.”

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