Brasil não pode rejeitar vacina com base em sua origem, diz Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta terça-feira (24), que “critérios políticos, partidários ou ideológicos” não podem ser utilizados para o Brasil definir a análise de uma vacina contra o coronavírus. 

Lewandowski rejeitou o pedido para obrigar o governo Jair Bolsonaro a assinar o protocolo de intenções para adquirir a vacina da China, mas atendeu os pleitos dos partidos da oposição para obrigar o governo federal a tornar pública a estratégia de vacinação. 

De acordo com o ministro, a vacinação no Brasil deverá contemplar a “aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras”. 

Lewandowski declarou: 

“Entendo que o Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a covid-19.” 

E acrescentou: 

“Constitui dever incontornável da União considerar o emprego de todas elas no enfrentamento do surto da Covid-19, não podendo ela descartá-las no topo ou em parte, salvo se o fizer – e sempre de forma motivada – com base em evidências científicas sobre a sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança.”