Aqueles que, eventualmente, descumprirem as medidas estarão sujeitos à deportação e à responsabilização civil, administrativa e penal.
O governo Jair Bolsonaro restringiu, nesta quinta-feira (26), a entrada de estrangeiros no Brasil por meio dos portos.
A restrição vale por 30 dias para estrangeiros de todas as nacionalidades, inclusive tripulantes de navios, mas não haverá prejuízo ao desembarque de cargas.
A medida segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em meio à pandemia do novo coronavírus.
A nova portaria foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
“O desembarque será excepcionalmente autorizado se necessária assistência médica ou para conexão de retorno aéreo para o país de origem”, diz o texto. Confira a íntegra.
