Brasil quer incluir pré-sal em oferta permanente

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O novo modelo dará às empresas mais tempo para estudarem as áreas disponíveis.

O governo quer avançar uma resolução que possibilite a inclusão de blocos do polígono do pré-sal em oferta permanente. 

O anúncio foi feito pelo diretor do departamento de política de exploração e produção de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos, nesta segunda-feira (23).

O documento será submetido para avaliação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) até o fim deste ano.

Em workshop técnico sobre oferta permanente, realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), Bastos declarou:

“Estamos estudando a possibilidade de colocar blocos no regime de partilha de produção também na oferta permanente, abrindo o polígono do pré-sal para esse modelo. É possível acrescentar também áreas além das 200 milhas náuticas, dependendo das discussões no CNPE.”

Bastos acrescentou que o objetivo da pasta é que a resolução entre em vigor já no ano que vem:

“Essa não é uma medida tão simples e imediata como pode parecer. Estamos falando [de contratos] de partilha da produção. O CNPE precisa não somente autorizar que os blocos sejam incluídos na oferta, mas também estipular os parâmetros técnicos e econômicos. Também precisamos garantir que todos os requisitos da lei da partilha sejam mantidos nesse modelo, como o direito de preferência da Petrobras.”

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