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Brasil vai permitir residência permanente a refugiados da Venezuela

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De acordo com medida administrativa publicada nesta quinta-feira (15), os venezuelanos com residência temporária de dois anos no Brasil poderão optar pela permanência no país.

A medida do governo federal pretende reduzir os efeitos da crise migratória com a chegada de refugiados venezuelanos ao país.

A nova ordem interministerial prevê também a flexibilização dos trâmites de documentação para os indígenas venezuelanos que buscam residência temporária no Brasil e amplia os benefícios de legalização a todos os cidadãos venezuelanos, e não apenas àqueles que entraram no Brasil por terra.

Quem tiver residência temporária de dois anos poderá pedir, três meses antes de seu vencimento, a residência permanente, desde que não tenha registro criminal no Brasil e comprove ter meios de subsistência.

Mais de 20 mil venezuelanos solicitaram refúgio no Brasil desde janeiro de 2017 e, segundo cálculos oficiais, cerca de 40 mil vivem em Boa Vista, Roraima.

Para Camila Asano, coordenadora do programa de direitos humanos da ONG Conectas, a medida tem como foco o interesse nacional e não concede medidas de proteção que poderiam ser aplicadas à imigração venezuelana.

 

As informações são do Estadão

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