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Brasil simplifica Registro Público de Empresas em único ato normativo

Brasil simplifica Registro Público de Empresas em único ato normativo
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Intenção do governo federal é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores.

Com base na Instrução Normativa nº 81, que foi publicada, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), as regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público.

Ao todo, foram revogadas 56 normas, sendo 44 instruções normativas e 12 ofícios circulares. 

A iniciativa faz parte do processo de simplificação e desburocratização implementado pela Lei de Liberdade Econômica.

Ulysses Melo, secretário-adjunto da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, declarou:

“O empreendedor não pode perder tempo com burocracia. O nosso trabalho com a racionalização dos normativos referentes ao registro de empresas visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil, com serviços mais ágeis e descomplicados.”

E acrescentou¹:

“Temos atuado cada vez mais de forma acelerada na simplificação dos processos jurídicos e administrativos em busca de um governo mais eficiente e transparente.”

Referências: [1]

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