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Brasil tem novo sistema para recadastrar pescadores profissionais

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O governo de Jair Bolsonaro lançou, nesta terça-feira (29), uma nova plataforma para o recadastramento de pescadores profissionais. 

O Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) dará início à regularização dos pescadores que estão exercendo a atividade somente com um protocolo de autorização ou com o registro irregular. 

A última vez que a administração federal atualizou o cadastro de pescadores profissionais foi em 2013.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, declarou:

“Esse projeto se tornou estratégico no Ministério da Agricultura, para que pudéssemos regularizar a situação desses trabalhadores, que há muito vêm pleiteando essa ação, para que possam atuar na atividade de forma segura.”

O recadastramento será possível tanto para pescadores com licença em situação deferida quanto para aqueles com o registro suspenso ou cancelado. 

Já os pescadores que trabalham somente com o protocolo de requerimento de licença inicial poderão solicitar sua inscrição e licença no novo SisRGP 4.0 e apresentar o protocolo, juntamente com os outros documentos obrigatórios, para obter sua licença.

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