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Bretas nega soltura a responsável por entrega de propina a Cabral

Tarciso Morais

Tarciso Morais

Bretas nega soltura a responsável por entrega de propina a Cabral
Imagem: Reprodução/Twitter
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Defesa pediu suspensão do processo com base em decisão de Toffoli. Bretas negou.

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou, nesta segunda-feira (29), o pedido de soltura do economista Lineu Castilho Martins, preso na Operação C’est Fini, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Castilho Martins atuava como operador financeiro do ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Henrique Alberto Santos Ribeiro. Ele era o responsável por entregar a propina que chegaria ao ex-governador Sérgio Cabral oriunda de esquema ilícito no órgão.

A defesa de Lineu havia pedido a suspensão do processo ao qual responde com base na controversa decisão recente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

O magistrado Bretas detalhou na decisão que “não havendo nestes autos qualquer discussão quanto à atuação da Receita Federal, entendo que a decisão do ministro Dias Toffoli a eles não se aplica. Por fim, esclareço que nenhuma das decisões proferidas, mormente na ação penal, teve como fundamento exclusivo o relatório do COAF”, informa a agência EBC.

Em outro trecho da decisão, o juiz Bretas escreveu:

“O MPF logrou trazer outros elementos, muitos dos quais obtidos de forma independente do trabalho do COAF, para corroborar suas alegações e, consequentemente, embasar as decisões. A título de ilustração, destaco que a denúncia foi instruída com 37 documentos, o que equivale dizer que a ausência ou a retirada do relatório do COAF não modificaria as decisões até agora tomadas.”

O juiz Bretas escreveu ainda na decisão:

“Finalmente, consigne-se que antes que qualquer medida invasiva contra os acusados, seja na esfera patrimonial, seja no tocante a sua liberdade, fosse efetivada, já havia esse juízo proferido decisões cautelares específicas, de forma que os direitos fundamentais dos envolvidos já estavam sob a devida e necessária tutela judicial. Todas estas situações demonstram que, no caso específico dos temas tratados nestes autos, não tem aplicabilidade a determinação de suspensão emanada pelo STF. Por tudo quanto exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa de Lineu Castilho Martins e determino o prosseguimento da ação.”

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