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Calheiros está liberado para ser relator da CPI da Pandemia

Fachin manda arquivar mais um inquérito contra Calheiros no STF
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TRF-1 cassa liminar que impedia indicação de Renan Calheiros para relator da CPI.

O que você precisa saber sobre a decisão do TRF-1 que beneficiou Calheiros:

  1. TRF-1 cassou uma liminar, nesta terça (27), que impedia a indicação de Renan Calheiros para relator da CPI.
  1. Acordo no Senado prevê eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice, e Calheiros como relator.
  1. Liminar concedida ontem pela 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília suspendia a possibilidade.
  1. O vice-presidente do TRF-1 disse que a liminar teria interferido “decisivamente, na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo”.

De acordo com o portal G1:

“O vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, disse em sua decisão que a liminar da primeira instância teria, em tese, interferido ‘decisivamente, na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo’.

Assis Betti disse ainda que isso pode gerar ‘risco de grave lesão à ordem pública, na perspectiva da ordem constitucional, administrativa e na perspectiva da manutenção da independência e da harmonia entre os Poderes da República’”

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