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Câmara aprova alterações de Bolsonaro no Código de Trânsito

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Validade da CNH será de 10 anos para condutores com menos de 50 anos.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto que aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista de cinco para dez anos. 

Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e 3 anos para quem tiver mais de 70 anos.

A proposta foi apresentada pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro

O projeto começou a tramitação na Câmara, mas foi alterado pelo Senado. Agora, ele segue para a sanção presidencial.

A proposta altera ainda o número de pontos necessários para a suspensão da carteira. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. 

Caso o motorista tenha apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.

Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos, destaca a agência EBC.

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