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Câmara aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública

Câmara aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública

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Com o reconhecimento do estado de calamidade, a União ficará autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.

Em votação simbólica, com menos de 30 parlamentares presentes no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública.

Os efeitos do decreto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro permanecerão até 31 de dezembro de 2020. O projeto foi enviado em decorrência da pandemia do novo coronavírus

Mais cedo, o governo federal encaminhou mensagem presidencial ao Congresso Nacional, na qual solicitou o reconhecimento da situação. O texto segue para análise do Senado Federal.

A análise do tema no Senado ainda não foi marcada, mas o mais provável é que seja remota, sem a presença dos parlamentares em plenário.

Só depois de aprovado nas duas casas legislativas é que o decreto, com vigência até o fim do ano, estará em vigor, destaca o portal G1.

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