Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC do novo Fundeb

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Depois de mais de cinco anos de espera, a Câmara aprovou o Fundeb.

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb — fundo que financia a educação básica — e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.

Foram 499 votos a favor e 7 votos contra. A lei atual, que vigora desde 2007, expira no final deste ano.

Os votos contrários à PEC foram dados pelos deputados Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O. Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ).

A relatora rejeitou o uso do Fundeb para o pagamento de inativos, como queria o governo, e a prorrogação do fundo para 2022, o que geraria um vácuo de financiamento no ano que vem.

O texto da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora do projeto, propõe ainda piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, sem teto, segundo a revista Exame.

Ainda é preciso que os deputados votem em segundo turno, com os destaques apresentados.

Depois, o Senado Federal passa a analisar a PEC, com também votação em dois turnos. O texto precisa ser aprovado por, no mínimo, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores em todas as votações.

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