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Câmara aprova PEC que tira poder do governo sobre Orçamento

Tarciso Morais

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Câmara aprova PEC que tira poder do governo sobre Orçamento
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PEC foi aprovada em primeiro turno por 448 votos a 3 e, em segundo turno, por 453 votos a 6; texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.

Pelo texto da PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada pelos parlamentares.

Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Apresentada em 2015, a PEC já tinha parecer aprovado em uma comissão especial e estava pronta para ser analisada pelo plenário, informa o G1.

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