Português   English   Español   Italiano   Français   Deutsch
Português   English   Español   Italiano   Français   Deutsch
- PUBLICIDADE -

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

REDAÇÃO RENOVA Mídia

REDAÇÃO RENOVA Mídia

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência
COMPARTILHE

Após aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria agora segue para sanção do presidente Bolsonaro.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), uma proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de divórcio das vítimas de violência doméstica. 

De acordo com o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. 

A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica. 

Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.

O texto aprovado também determina que o juiz e a autoridade policial deverão informar a vítima sobre eventual ajuizamento de pedidos de separação. E, se for o caso, o juiz tem 48 horas para encaminhá-la às defensorias públicas para que solicite a separação, informa a agência EBC.

- PUBLICIDADE -
Error: Embedded data could not be displayed.
TÓPICOS
COMPARTILHE
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no telegram
Compartilhar no reddit
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email
VEJA TAMBÉM
Error: Embedded data could not be displayed.