Após aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria agora segue para sanção do presidente Bolsonaro.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), uma proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de divórcio das vítimas de violência doméstica.
De acordo com o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima.
A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica.
Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.
O texto aprovado também determina que o juiz e a autoridade policial deverão informar a vítima sobre eventual ajuizamento de pedidos de separação. E, se for o caso, o juiz tem 48 horas para encaminhá-la às defensorias públicas para que solicite a separação, informa a agência EBC.
