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Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Governo diz que medida vai reduzir burocracia e dar mais segurança jurídica a atividades econômicas.


Com 345 votos a favor e 76 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), o texto-base da medida provisória conhecida como MP da Liberdade Econômica.

Com a aprovação, os deputados agora devem analisar, em sessão marcada para esta quarta-feira (14), os destaques para concluir a votação, antes da MP ser enviada ao Senado.

O texto-base altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros, informa o site G1.

Em postagem no Twitter, o presidente da República, Jair Bolsonaro, celebrou a aprovação da MP na Câmara. “Brasil dá mais um passo importantíssimo rumo à prosperidade”, afirmou.

“Nossos parabéns aos parlamentares! A caminho menos burocracia e mais empregos”, completou o chefe do Executivo.

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