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Câmara aprova texto-base do pacote anticrime

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Câmara aprova texto-base do pacote anticrime

Após aprovação na Câmara, o texto do pacote anticrime agora será enviado ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto-base do pacote anticrime, uma série de medidas com o objetivo de endurecer a legislação penal contra o crime.

Por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o plenário da Câmara aprovou o texto principal do pacote.

Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise dos destaques, isto é, aquelas propostas que visam modificar a redação original.

O texto-base aprovado pelos deputados reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O texto aprovado pelos deputados teve mudanças em relação à versão aprovada no grupo de trabalho que discutiu o tema inicialmente.

Ficaram de fora o excludente de ilicitude, o fim da audiência de custódia, a prisão imediata para condenações em primeira instância pelo Tribunal do Júri por homicídios dolosos, a atuação de agente policial disfarçado e a proibição de benefícios para preso ligado a facções, informa O Antagonista.

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