O projeto sobre armas foi desidratado após passar pelo plenário da Câmara. Planalto estuda medidas alternativas.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei (PL 3723/19) que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas.
Antes de ser enviado para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, o texto agora segue para o Senado Federal.
A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constitucional, que será apresentado pelo Poder Executivo.
A retirada do tema do texto votado pelo plenário foi resultado de um acordo do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para garantir que o projeto sobre armas fosse votado ainda na sessão de ontem, informa a agência EBC.
Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda especificando que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro.
