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Câmara articula ‘pacote de bondades’ para anistiar partidos

Câmara articula ‘pacote de bondades’ para anistiar partidos
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Um “pacote de bondades” pode ser votado ainda esta semana, livrando siglas de multas e propondo mudanças na regra do Fundo Partidário para mulheres.

O plenário da Câmara pode votar nesta semana, em caráter de urgência, um projeto de lei que prevê anistia de multas a partidos políticos e livra diretórios de punição da Receita Federal por não cumprirem determinações legais.

Além da anistia para aqueles que não aplicaram os recursos de forma adequada, segundo o Metrópoles, o texto ainda permite usar parte dos repasses destinados a promover a participação de mulheres na política para a contratação de funcionárias pelos diretórios.

O “pacote de bondades” aos partidos anistia, entre outros, legendas que não aplicaram o porcentual mínimo exigido por lei no financiamento de candidaturas de mulheres em 2018.

O texto prevê que as legendas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”.

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