Câmara da Itália aprova lei sobre ‘pornografia de vingança’

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Câmara da Itália aprova lei sobre 'pornografia de vingança'
TARCISO MORAIS
TARCISO MORAIS
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia.

Após alguns contratempos em sua tramitação, a emenda foi aprovada por um placar de 461 a 0.


O plenário da Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, uma emenda parlamentar que tipifica o crime de “pornografia de vingança”.

A medida fará parte do projeto de lei “Código Vermelho”, que tem como objetivo acelerar as investigações de casos de violência contra a mulher na Itália.

A emenda estabelece que quem enviar, publicar ou disseminar “imagens e vídeos de órgãos sexuais ou de conteúdo sexual explícito” sem o consentimento das pessoas retratadas estará sujeito a penas de 1 a 6 anos de cadeia e multas de 5 mil a 15 mil euros.

As mesmas punições valerão para quem receber e repassar tais materiais. Segundo a agência ANSA, a pena ainda poderá ser agravada se os crimes forem cometidos contra ex ou atuais cônjuges ou por uma pessoa com ligações afetivas com a vítima.

Uma emenda elaborada pelo partido direitista Liga, que abria a possibilidade de punir estupradores com a castração química, foi retirada devido a discordâncias com o antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S).

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