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Câmara debate regulação das redes sociais para lidar com ‘fake news’

Tarciso Morais
Tarciso Morais
Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia
Câmara debate regulação das redes sociais para lidar com 'fake news'

Secretário de Participação Social da Câmara defende regulação de plataformas digitais para lidar com “fake news”.

O deputado Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), defendeu a regulação de plataformas digitais como forma de lidar com fake news e conteúdos impróprios na internet.

Durante participação na 13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, o parlamentar, que também atua como Secretário de Participação Social da Casa, declarou:

“É necessário para garantir a privacidade das pessoas, a portabilidade das informações, para impedir conteúdos impróprios na internet que repercutem na integridade dos processos eleitorais e na democracia. Como todos esses objetivos, é necessário que haja uma regulação. É complicada essa regulação porque o pressuposto é a liberdade.”

O evento foi promovido pelo Instituto Palavra Aberta e pela Associação Nacional de Jornais, a ANJ.

A presidente executiva do órgão, Patrícia Blanco, destacou que diversos projetos de lei em tramitação na Câmara visam criminalizar as fake news, mas ela não considera a saída adequada.

Segundo o site da Câmara, Patrícia declarou:

“Isso nos preocupa muito, porque na medida em que você criminaliza algo que você não sabe o que é, você pode acabar atingindo a própria liberdade de imprensa e de expressão do indivíduo. O que vem a ser uma notícia falsa? O que é uma notícia fraudulenta?”

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